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Questões Controv. nas Ações Coletivas após o Julgam. do Tema 1075

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Questões Controv. nas Ações Coletivas após o Julgam. do Tema 1075

34
3

Recurso especial repetitivo

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Recurso especial repetitivo

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11
4

Recursos Repetitivos na Justiça do Trabalho

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17
3

Refúgio e Comitê

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7
3

Refúgio e Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)

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52
3

Registro das atividades de negociação

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5
4

Saúde questões de custo-efetividade e elaboração de notas técnicas

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40
4

Saúde, Medicamentos e Tratamentos Oncológicos

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24
3

Soluções Tecnológicas - CONATEC - Nova Perspectiva de Soluções

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46
3

Tabela SUS correção URV, TUNEP e Hospitais Psiquiátricos

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Tabela SUS correção URV, TUNEP e Hospitais Psiquiátricos

Tabela SUS (correção URV, TUNEP e Hospitais Psiquiátricos) – Aspectos controversos em sede de execução.

65
4

Uniformização de jurisprudência no rito do juizado especial federal

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Uniformização de jurisprudência no rito do juizado especial federal

108
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