A ADVOCACIA PÚBLICA NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | |
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Publicações da Escola da AGU
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A NOVA LEI DO CADE | |
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Publicações da Escola da AGU
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Ações Estruturais Ambientais e Climáticas | |
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Ações Estruturais Ambientais e Climáticas O livro Ações Estruturais Ambientais e Climáticas, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP e pela Advocacia-Geral da União – AGU, com lançamento durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP 30, evento de destaque mundial, reforça o protagonismo do Brasil nas negociações climáticas e na produção de conhecimento científico e jurídico de relevância internacional. A publicação busca refletir o papel dos processos estruturais no enfretamento à crise climática no Brasil com a abordagem de temas como justiça climática, governança ambiental, federalismo, separação de poderes e a judicialização de questões climáticas, considerando a crise climática iminente e o aumento dos desastres socioambientais. Coordenadores: Mariana Barbosa Cirne, Andrea de Quadros Dantas e Fábio Lima Quintas Prefácio: Ministro Jorge Messias Apresentação: Ministro Gilmar Mendes
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ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI Nº 12.846, DE 2013: A EXPERIÊNCIA DA CGU E DA AGU (ASPECTOS PRÁTICOS, TEÓRICOS E PERSPECTIVAS) | |
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 25 ANOS: O BRASIL COM SEGURANÇA JURÍDICA | |
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