O Direito Administrativo apresentado de forma simples, direta e acessível. Este, sem dúvida alguma, é o maior diferencial desta obra, fruto da experiência adquirida em quase duas décadas de magistério em cursos de graduação em Direito, além de cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos.

A linguagem clara e objetiva aliada a um conteúdo abrangente e sistematizado possibilitam que o livro alcance todas as pessoas que, por qualquer motivo, queiram ou precisem conhecer o funcionamento da Administração Pública e de outros temas de grande relevância na área do Direito Público.

Autor: Mauro Sérgio dos Santos

A referida coletânea foi idealizada a partir da realização de relevantes Seminários intitulados ‘Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público’, ocorridos na cidade de São Paulo, e que propiciaram importantes diálogos interinstitucionais.

De acordo com os Coordenadores Henrique Ávila, Kazuo Watanabe, Rita Dias Nolasco e Trícia Navarro, na apresentação da obra, “ela conta com diversos artigos científicos de autoria de magistrados, promotores, advogados públicos e privados, bem como de grandes estudiosos que dialogam com profundidade sobre desjudicialização, justiça conciliativa e Poder Público, revelando importantes reflexões teóricas e pragmáticas sobre os avanços e os desafios na utilização dos principais métodos utilizados que são a negociação, a mediação e a conciliação. E, acompanhando a evolução da tecnologia, a obra conta, também, com artigos a respeito dos métodos consensuais desenvolvidos em ambientes virtuais”. Concluem a apresentação aduzindo que “A inserção da justiça conciliativa no âmbito do Poder Público depende da cooperação de todos, sendo fundamental a união de esforços entre todas as instituições públicas, cada qual exercendo suas atribuições e atuando de forma colaborativa em prol da eficiência do sistema de justiça”.

Assim, o livro conta com a importante participação de diversos membros da AGU que abordam relevantes assuntos em seus textos: 1) Desjudicialização e Tratamento adequado dos conflitos; 2) Impacto da desjudicialização no Contencioso Tributário; 3) Justiça Multiportas; 4) Justiça Conciliativa e Poder Público; 5) Política Institucional de Consenso no âmbito do Poder Público; 6) Negociação e Acordos no Setor Público; 7) Mediação e Conciliação Judiciais; 8) Mediação na Administração Pública; 9) Consensualidade e Tecnologia.

Coordenadores: Henrique Ávila, Kazuo Watanabe, Rita Dias Nolasco e Trícia Navarro.

Cada vez mais a Economia assume protagonismo no cotidiano da República Federativa do Brasil. O cidadão brasileiro finalmente desperta: o bem-estar social depende, antes de tudo, do bem-estar econômico. Assim, a academia jurídica não poderia ficar fora do debate entre o Direito e a Economia.

Esta obra, fruto da evolução das Lições de Direito Econômico, que foi um livro de conteúdo pioneiro e à frente de seu tempo, foi devidamente atualizada de acordo com as condições e o processo de virtualização do mercado editorial. Mantendo as características de prosa única e interdisciplinar de seu autor, que a transformou em uma das principais obras na área, Direito Econômico se apresenta como um livro mais adequado às necessidades do leitor, seja o graduando, o pós-graduando ou o concursando.

Trata-se de um livro que aborda os principais temas dos programas dos cursos acadêmicos e dos mais concorridos concursos públicos nacionais, regionais e locais. Aderindo à realidade da virtualização dos livros, com atenção às necessidades financeiras do mercado editorial e mantendo todo o conteúdo atualizado ao leitor, a obra aborda os pontos obrigatórios e essenciais ao estudo da disciplina.

O primeiro capítulo é dedicado ao Direito Econômico Constitucional, estudando a Ordem Econômica pátria. No capítulo segundo, aborda-se o estudo do Direito Econômico Administrativo, analisando as principais normas infraconstitucionais: Direito Concorrencial, Agências Reguladoras e Sistema Financeiro Nacional. O capítulo terceiro estuda o Direito Econômico Internacional: Integração Econômica, OMC, Mercosul, União Europeia, Comércio Exterior e Defesa Comercial. No quarto capítulo, estuda-se o Direito Penal Econômico.

Ademais, a versão virtual de Direito Econômico traz ao leitor os pontos complementares do estudo da matéria, a saber, Organismos Internacionais (BIRD, BID, FMI, ALCA, NAFTA, CAFTA-DR e UNASUL), Direito Econômico ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico, Filosofia do Direito (Justiça Econômica), além de um banco de exercícios e questões de concurso público, interativo e com gabarito comentado pelo autor.

Autor: Leonardo Vizeu Figueiredo

Em meio às transformações do Direito Penal Empresarial, a denominada Era Compliance demonstra sua relevância por meio de inúmeras estruturas e arranjos normativos. A incessante busca pelos adequados padrões éticos na Lex Mercatoria é enriquecida por novas estratégias de prevenção e repressão dos ilícitos econômicos, cujo foco é a autorregulação das pessoas jurídicas e gestão dos riscos empresariais, formalizadas em programas de conformidade. A presente publicação visa contextualizar esta importante mudança na contemporaneidade, com foco nos parâmetros de imputação de responsabilidade penal individual e corporativa. Para tanto, com base em aportes criminológicos e político-criminais, discorre-se sobre os pilares do compliance, sobre questões controvertidas da teoria geral do delito, bem como sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, tanto no Brasil como no estrangeiro. Além de um vasto conjunto de informações legislativas, doutrinarias e jurisprudenciais – incluindo a recente Lei n. 14.133, de 01/04/2021 –, a obra apresenta o que há de mais avançado no estudo das infrações econômicas, contando com entrevistas concedidas por grandes nomes do pensamento jurídico e criminológico ao Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. (CPJM). Cuida-se de uma publicação vinda em boa hora e que, certamente, contribuirá para o aprimoramento científico dos leitores e entusiastas da temática.

Autor: Artur de Brito Gueiros Souza

 Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão.

Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?

Dos autores: Daniela Copetti Cravo, Eduardo Jobim, José Luiz de Moura Faleiros Júnior.

“Somos livres para afirmar que não são reais os números de prisioneiros mortos em campos de concentração nazistas? Podemos negar o Holocausto? O Direito nos autoriza a reeditar uma obra literária que faz referências a uma personagem, que é negra, como "macaca de carvão", "pobre negra", "pobre preta", "negra velha"? É lícita a impressão de panfletos que criticam a invasão de negros aos bairros de pessoas brancas? É crime o ato de proferir palavras de cunho homotransfóbico?

Esta obra estuda o discurso de ódio, por meio da análise do modo como o jurista e a Jurisdição Constitucional tratam do tema. Apresenta uma profunda e minuciosa pesquisa nos precedentes firmados nos Estado Unidos e na Alemanha, de modo a indicar o caráter histórico, político e cultural que envolve a tomada de posição em relação ao discurso de ódio. Desmonta-se, assim, a ideia de que exista um sistema americano, em contraposição ao sistema alemão, de liberdade de expressão, bem como um suposto conflito entre liberdade de expressão e igualdade. Aponta a insuficiência da adoção de teorias constitucionais simplificadoras, que estabelecem um distanciamento da linguagem do Direito em relação à complexidade do problema do discurso do ódio.

Da mesma forma, o texto expõe o posicionamento doutrinário nacional, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que tratam do discurso do ódio, que refletem a importação acrítica das teorias constitucionais produzidas naqueles países. A utilização da doutrina do livre mercado de ideias, da ponderação de princípios e do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, impede a problematização da controvérsia, afastando do debate elementos cruciais para a sua solução.

Essas concepções geram as mais variadas incongruências jurídicas, posicionamentos díspares baseados na mesma teoria constitucional, metodologias abstratas para solução de problemas concretos, distanciamento e contradições. Dada essa realidade, observa-se que a análise do problema do discurso do ódio exige um novo comportamento do jurista, a partir da adoção de um novo vocabulário. Com o auxílio do enfoque proposto pelo pragmatismo, escorado principalmente nas ideias de Richard Rorty, Stanley Fish e Richard Posner, bem como nas concepções da Critical Race Theory, defende-se que a abordagem de controvérsias relacionadas a direitos humanos atente para as narrativas de dor e sofrimento dos interessados, bem como para as consequências das decisões a serem tomadas, deixando-se de lado o vocabulário da teoria dos direitos fundamentais.

O livro apresenta, ainda, um apêndice especial, no qual se analisa a recente posição do Supremo Tribunal Federal acerca da criminalização do discurso homotransfóbico. Os fundamentos utilizados pela Corte no julgamento da ADO n.º 26 são profundamente estudados, a partir das premissas teóricas defendidas no curso da obra.”

Autor: Lourenço Paiva Gabina

Da tragédia, apenas uma passageira sobreviverá, pois ainda há tarefas a cumprir e mesmo que muito se questione, não há como transferir a outros essa obrigação, já que foi para isso que “nasceu” e tem vivido desde então.

Um homem, desperto por um chamado que, de muito longe, lhe anuncia o passamento de M., anúncio que põe em funcionamento as engrenagens da memória que, como um “coveiro às avessas”, começa a desenterrar do infindo campo do passado, um terreno que habitamos com nossas roupas feitas do presente, lembranças das coisas vividas, saudades sentidas, lamentos que vêm pedir guarida, e que o levam a se perguntar, antes que o próximo chamado anuncie ser ele o extinto da vez, o que fez da vida.

Cosida com a agulha de Tânatos, tramada a partir do fluxo de consciência dessas personagens, com lirismo, certa dose de ironia e um tanto de reminiscências literárias, estela — com letra minúscula mesmo, convida a uma reflexão sobre o que faz de cada vida algo único, inigualável, aquilo que, de tudo o que se vive, merece ser posto no papel para que os olhos de nossos pósteros possam ver, o que vale ficar indelevelmente inscrito na pedra.

Um livro escrito por Pitágoras Dytz.

Dentre as demandas de saúde ajuizadas perante o Judiciário brasileiro, destacam-se os pedidos de medicamentos para o tratamento paliativo de cânceres avançados. Embora sejam doenças incuráveis, com prognóstico geralmente reservado, pacientes, advogados, juízes e outros acreditam no poder de cura ou significativa melhora a partir desses tratamentos. As expectativas equivocadas sobre essas tecnologias em saúde não são privilégio dos brasileiros. Na presente obra, discute-se o conceito de direito à saúde e propõe-se a ideia de um direito à esperança a ele contraposto.

Autora: Cynthia Pereira de Araújo

A presente obra pretende discutir diversos aspectos envolvendo os três pilares de sustentação dos conflitos envolvendo o Poder Público: sua atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas.

A evolução constante do Direito neste Séc. XXI, estimulando institutos como mediação, conciliação, arbitragem, sistema multiportas e o conceito de interesse público fundamentam a necessidade de reflexão de vários temas envolvendo o Poder Público.

A constante transformação social, em última análise, provoca ao intérprete uma revisitação dos conceitos e temas ligados à Fazenda Pública em Juízo e em sua atuação Extrajudicial.

Os quatro Coordenadores da obra são Advogados Públicos e professores com larga experiência. O livro é dividido em 21 textos, escritos por advogados, procuradores e professores de todo o Brasil.

A presente Obra Coletiva está sendo entregue à Comunidade Jurídica no exato momento em que o diálogo acerca destas novas vertentes de atuação da Fazenda Pública vem ganhando novos e importantes capítulos, inclusive em nível de intepretação jurisprudencial, pelo que temos a certeza que as profundas investigações aqui presentes encontrarão espaço na bibliografia nacional sobre o tema.

Quem possui empregados ou contrata empresas de serviços terceirizados é responsável por garantir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas. 

Na Administração Pública, existem normas especificamente destinadas a orientar a fiscalização dessas obrigações, as quais podem auxiliar qualquer um que tenha essa atribuição, seja no setor público, seja no privado. Garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores representa uma conduta de acordo com a ética e com os ditames da responsabilidade ecossocioeconômica. 

Essa preocupação se enquadra no aspecto social das contratações sustentáveis. Neste livro, o leitor encontrará a solução para as questões práticas mais comuns, incluindo as que envolvam cálculos trabalhistas e será alertado sobre como evitar os maiores riscos ligados ao correto cumprimento da legislação do trabalho, tudo de acordo com o que há de mais atualizado na lei e na jurisprudência. 

Espera-se que o livro sirva de guia na nobre missão de garantir esses direitos tão importantes e de promover o cumprimento dos deveres correlatos.

Autor: Leandro Sarai