A obra é fruto da Tese de Doutorado apresentada pelo autor ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Seu escopo é verificar os impactos de ordens jurídicas transnacionais anticorrupção, notadamente as convenções temáticas de que o Brasil é signatário, gestadas no âmbito de importantes organizações internacionais (OCDE, OEA e ONU), na legislação brasileira referente à responsabilização da pessoa jurídica, com destaque para Lei nº 12.846/2013, também conhecida por Lei Anticorrupção.

Autor: Rafael Rott de Campos Velho

O referido livro foi dividido em quatro partes: 1) Direito e Tecnologia; 2) Acesso à justiça; 3) Justiça Multiportas; 4) Processo Civil e Tecnologia.

Em conformidade com o prefácio elaborado pelo Ministro Dias Toffoli, “Estamos avançando na associação entre tecnologia e Justiça multiportas. Não obstante, muito há ainda a ser feito. É nesse contexto de avanços e desafios que é lançada a presente obra coletiva, a qual brinda a comunidade jurídica com textos elaborados por ministros, juristas, professores e atores do sistema de Justiça acerca da relação entre direito e tecnologia, especificamente no que tange ao emprego dessa na concretização da Justiça multiportas, a suas repercussões práticas e a seus desdobramentos éticos. Sem dúvida, uma leitura obrigatória para todos que se interessam por tais temáticas.”

O Ministro conclui afirmando que “Estou certo de que esta publicação muito contribuirá para o aprimoramento da Justiça brasileira, para o fomento da cultura da pacificação e para a construção de um Judiciário cada vez mais democrático, célere e eficiente, premissa da sociedade livre, justa, solidária e pacífica preconizada na Constituição de 1988.”

Coordenadores: Luiz Fux, Henrique Ávila, Trícia Navarro Xavier Cabral

Participam dessa obra os membros Daniel de Sabóia Xavier, Rita Dias Nolasco e Fernanda Mattar Furtado Suriani.

A obra “Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133/21 comentada por Advogados Públicos” , escrita por 23 membros da Advocacia Pública, tem por objetivo ajudar quem precisa trabalhar com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Autor: Leandro Sarai

A obra versa sobre o papel dos tribunais de contas na efetivação do direito fundamental ao bom governo. Convida-se o leitor a conhecer as causas subjacentes da corrupção e os motivos de fracasso de reformas institucionais.

Discorre-se sobre o contexto internacional e as perspectivas para aperfeiçoamento das estratégias de prevenção, a partir de programas de governança e integridade nas instituições públicas. Aborda-se a função do controle externo como instrumento democrático e de defesa da cidadania e seu novo papel, diante do cenário atual de crise econômica e de descrença política, de zelar pelo aprimoramento das instituições públicas com foco em resultado e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Da teoria à prática, faz-se um estudo de caso em que se avalia a aderência da Agência Nacional do Cinema às práticas do bom governo e como a fiscalização do Tribunal de Contas da União foi decisiva para o aprimoramento de seus controles e que a execução de um plano de integridade, com apoio da alta direção, é chave para a identificação precoce de risco de fraudes.

Autor: Fabricio Tanure

O estudo de questões contemporâneas do Direito Administrativo Comparado é o tema da presente obra. O método comparativo na própria ciência administrativa, da posição do Direito Administrativo Brasileiro entre os sistemas da common e da civil law, bem como, as tensões e aproximações à partir dos elementos institucionais e as perspectivas diantes do transadministrativos são analisados na primeira parte da obra. Questões como responsabilidade civil do Estado, contratações públicas,instituto de exceção, regulação do risco e processo administrativo são abordados na segunda parte da obra.

Autores: Emerson Affonso da Costa Moura, Patrícia Ferreira Baptista, Thiago Marrara de Matos

Publicações da Escola da AGU
Volume. 12 – n. 1 – Brasília-DF, set./out. 2011
Quantidade de Páginas: 406
Idioma: Português

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Publicações da Escola da AGU
Volume. 13 – n. 1 – Brasília-DF, nov./dez. 2011
Quantidade de Páginas: 494
Idioma: Português

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Publicações da Escola da AGU
Volume. 21 – n. 1 – Brasília-DF, set. 2012
Quantidade de Páginas: 316
Idioma: Português

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Publicações da Escola da AGU
Volume. 21 – n. 2 – Brasília-DF, out. 2012
Quantidade de Páginas: 312
Idioma: Português

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Publicações da Escola da AGU
Volume. 21 – n. 2a – Brasília-DF, out. 2012
Quantidade de Páginas: 72
Idioma: Português

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