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II CURSO O PROCESSO CIVIL NA ITÁLIA E NO BRASIL: UMA VISÃO COMPARADA | ||
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 Publicações da Escola da AGU
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IMPLICAÇÕES DO NOVO CPC NA ATUAÇÃO PROATIVA DA AGU E TEMAS CORRELATOS | ||
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Publicações da Escola da AGU
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Judicialização da Política: Uma Análise Crítica Através da Jurisprudência | ||
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Sobre o livro: Deve ser bem enaltecido o mérito do presente estudo composto por Jailson Júnior: revelando uma fina sensibilidade comparatística e metodológica, identifica e expõe com clareza, a partir de arestos criteriosamente escolhidos, o diferente horizonte metódico em que laboram o Tribunal Constitucional português e o Supremo Tribunal Federal, bem como as pressuposições constitucionais subjacentes às decisões de cada uma destas supremas instâncias. Semelhante capacidade analítica culmina em prudentes juízos de apreciação do método jurídico de cada uma das referidas cortes, e a sua conformidade, ou não, com o estatuto político fundamental que baliza o exercício das respetivas funções. Por tudo isto, dará qualquer jurista por muito bem empregue o tempo que dedique à proveitosa e muito agradável leitura do presente estudo . Doutor Tiago Azevedo Ramalho, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Autor: Jailson Adeilson May Júnior | ||
JURICIDADES - REVISTA DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES (EDIÇÃO ESPECIAL) | ||
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Publicações da Escola da AGU
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LEI COMPLEMENTAR 76/93 COMENTADA PELA PFE/INCRA | ||
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Publicações da Escola da AGU
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LEI Nº 8.213/91 ANOTADA PELA PFE/INSS | ||
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Publicações da Escola da AGU
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Livro - A coisa julgada previdenciária por ausência de prova e os precedentes vinculantes | ||
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O presente trabalho evidencia o direito brasileiro como um sistema híbrido entre o denominado “civil law” e “common law”, demonstrando a valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da leitura do art. 927, “caput”, do Código de Processo Civil de 2015, que determina a observância dos precedentes por juízes e tribunais, procura-se oferecer ao leitor uma correta interpretação do alcance da palavra “observarão” empregada no sobredito dispositivo legal, determinando-se o seu real alcance vinculativo em relação à Administração Pública, notadamente quando demandada em Juízo. Autor: Joelson Júnior Bollotti | ||
Sobre o livro: Livro - Barristers, como atuar em Tribunais no Brasil | ||
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“Barristers” são os advogados altamente especializados na atuação perante os tribunais superiores em países com a tradição da “common law” como o Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), Irlanda, África do Sul, Canadá, Austrália e Hong Kong. O “barrister” é também um especialista em direito material e acaba requisitado pelos “solicitors” para fazer pareceres sobre determinado assunto. Já os “solicitors” aconselham, elaboram documentos, participam de negociações, firmam acordos e preparam os casos para julgamento. Se a ação for a um tribunal superior, o “solicitor” (e não o cliente) contata um “barrister” e informa todas as informações necessárias. Os “solicitors” são chamados assim porque solicitam o trabalho aos “barristers” na atuação de seus casos perante os tribunais superiores. Com o advento da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, inúmeras modificações foram levadas a efeitos na legislação processual civil brasileira com relevantes impactos na jurisprudência e nas súmulas das Cortes Superiores, além das divergências doutrinárias já existentes. As orientações são pautadas pela melhor doutrina e pela análise criteriosa da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com foco especial na abordagem prática visando mitigar obstáculos e garantir uma atuação plena, segura e efetiva na interposição de recursos e ingresso de ações originárias perante os tribunais do Brasil. Do autor: Claudio Seefelder.
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Sobre o livro: Livro - Compliance Bancário: Um Manual Descomplicado | ||
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A 3a edição, além de tratar sobre todo o universo no compliance no ambiente bancário, aborda, com detalhes, a nova Circular 3.978 do Banco Central, de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (com prefácio de Sérgio Moro). Autores: André Almeida Rodrigues Martinez, Carlos Fernando dos Santos Lima | ||
Sobre o livro: 