A presente obra pretende discutir diversos aspectos envolvendo os três pilares de sustentação dos conflitos envolvendo o Poder Público: sua atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas.

A evolução constante do Direito neste Séc. XXI, estimulando institutos como mediação, conciliação, arbitragem, sistema multiportas e o conceito de interesse público fundamentam a necessidade de reflexão de vários temas envolvendo o Poder Público.

A constante transformação social, em última análise, provoca ao intérprete uma revisitação dos conceitos e temas ligados à Fazenda Pública em Juízo e em sua atuação Extrajudicial.

Os quatro Coordenadores da obra são Advogados Públicos e professores com larga experiência. O livro é dividido em 21 textos, escritos por advogados, procuradores e professores de todo o Brasil.

A presente Obra Coletiva está sendo entregue à Comunidade Jurídica no exato momento em que o diálogo acerca destas novas vertentes de atuação da Fazenda Pública vem ganhando novos e importantes capítulos, inclusive em nível de intepretação jurisprudencial, pelo que temos a certeza que as profundas investigações aqui presentes encontrarão espaço na bibliografia nacional sobre o tema.

Quem possui empregados ou contrata empresas de serviços terceirizados é responsável por garantir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas. 

Na Administração Pública, existem normas especificamente destinadas a orientar a fiscalização dessas obrigações, as quais podem auxiliar qualquer um que tenha essa atribuição, seja no setor público, seja no privado. Garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores representa uma conduta de acordo com a ética e com os ditames da responsabilidade ecossocioeconômica. 

Essa preocupação se enquadra no aspecto social das contratações sustentáveis. Neste livro, o leitor encontrará a solução para as questões práticas mais comuns, incluindo as que envolvam cálculos trabalhistas e será alertado sobre como evitar os maiores riscos ligados ao correto cumprimento da legislação do trabalho, tudo de acordo com o que há de mais atualizado na lei e na jurisprudência. 

Espera-se que o livro sirva de guia na nobre missão de garantir esses direitos tão importantes e de promover o cumprimento dos deveres correlatos.

Autor: Leandro Sarai

O livro apresenta 22 capítulos com boas práticas de gestão sustentável empreendidas por órgãos públicos, com experiências exitosas e dados quantitativos, comprovando a importância de serem empreendidas licitações sustentáveis, construções públicas com critérios de sustentabilidade, gestão adequada de resíduos, ações em órgãos públicos fomentadoras da mobilidade sustentável, além de iniciativas de eficiência energética e racionalização de gastos no setor público. A publicação reforça a importância da atuação colaborativa e em rede para a implementação da legislação brasileira atinente à gestão pública sustentável.

Além dos capítulos escritos por Teresa Villac e por  Fabiane Bessa, o livro contou também com capítulo do Advogado da União Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior, que destacou a relevância da mudança comportamental.  

Coordenadoras: Teresa Villac, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa e Gisele Duarte Doetzer

Esta obra coletiva reúne estudos e reflexões acerca do tema Governança e Compliance na seara pública, contando com a participação de renomados juristas brasileiros e estrangeiros, cuja leitura nos oferece uma visão sistêmica sobre todo o cenário legislativo aplicável à espécie, ao lado de interessantes propostas para a inserção e o desenvolvimento de novos mecanismos de gestão, de controle, de produtividade, de transparência e combate à corrupção, tendo por objetivo o atendimento dos interesses da coletividade e o fortalecimento da relação de confiança entre a Administração Pública e a sociedade.

Organizadores: Cristiane Rodrigues Iwakura , Vládia Pompeu Silva, Rodrigo Fontenelle

 Os autores do livro, especialistas na temática, propõem-se a apresentar e a analisar como essas duas concepções (governança e sustentabilidade) interrelacionam-se, aproximando-as e, assim, corrigindo equívocos, tanto na literatura quanto na prática pública, que insistem em negar-lhes um caminhar sinérgico. À contextualização e ao aprofundamento teórico da governança e da sustentabilidade, às suas ferramentas e possibilidades de atuação, agregam-se reflexões críticas sobre GRI, ESG e programas brasileiros A3P e PLS. São investigados também barreiras nas organizações, fatores comportamentais e desafios para o estabelecimento de parâmetros organizacionais daquilo que se possa, com fundamentos éticos e constitucionais, considerar, ou não, como legítimo exercício de uma boa governança ecossocial para o Século XXI.

Dos autores: Renato Cader, Teresa Villac.

A obra oferece aos profissionais do direito (membros, servidores e estagiários) um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.

Autor: Leonardo Fadul Pereira

 O livro apresenta as imunidades parlamentares, que são condicionamentos específicos para o processamento e a prisão dos membros do Poder Legislativo. A obra explica a origem das imunidades e os prováveis motivos de sua diáspora pelo mundo, bem como narra o percurso do instituto no Brasil e, em especial, enumera fatos indicativos de que sua trajetória é marcada por déficit de efetividade. Ainda, apresenta a formatação atual das imunidades desde a redemocratização, detalhando os termos da Constituição de 1988. 

A partir desse esforço de reconstrução histórica, o livro avalia se ainda há função a ser desempenhada pelas imunidades parlamentares na realidade brasileira. Enfim, considerando os contornos definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, projeta um modelo de aplicação das imunidades adequado ao país, sem deixar de lado temas que suscitam mais indefinição e frequentam a pauta do dia, como os critérios aplicáveis à prisão de parlamentares e os limites dos pronunciamentos em casos de discursos de ódio e ataques às instituições democráticas.

O livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário.

"O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da segurança jurídica, igualdade de todos perante a lei, isonomia tributária, livre-iniciativa e livre concorrência, neutralidade tributária entre outros."

O estudo abrange os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min. Teori Albino Zavascki ao tema.

Autor: Claudio Xavier Seefelder Filho

Esse Manual alinha os pensamentos de doutrinadores clássicos e contemporâneos, nacionais e estrangeiros, bem como traz constantemente as posições dos Tribunais Superiores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os assuntos estudados, conferindo simultaneamente um viés teórico e prático sobre o exercício da função administrativa. Além disso, aborda desde temáticas clássicas até temas inovadores e pouco explorados na Doutrina, como a Análise Econômica do Direito Administrativo, a relação entre Direito Administrativo e Linguagem e as novas tecnologias.

Trata-se de obra voltada tanto à graduação em Direito como também aos alunos de pós-graduação, ademais de ser instrumento fundamental para os profissionais que lidam com o Direto Administrativo e os candidatos a concursos públicos.