O livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativas no Brasil. Trata-se de assunto praticamente inexplorado pela doutrina brasileira, deixando uma enorme lacuna em um assunto tal corriqueiro e importante na dogmática jurídica.

Como a Administração Pública pode-deve agir de maneira preventiva em situações de urgência?

A pesquisa se propõe tanto a conhecer os princípios fundantes, as características, as nomenclaturas, a natureza jurídica e os pressupostos do uso de medidas cautelares de cunho administrativo, como também realizar a construção de um microssistema cautelar administrativo por meio de uma completa análise dogmática da legislação e jurisprudência brasileiras que tratam sobre os provimentos acautelatórios exercidos no bojo da função administrativa.

Autor: Flávio Garcia Cabral

Ao inserir o Supremo Tribunal Federal como uma importante, e até então desconsiderada, variável no complexo fenômeno da crise fiscal dos Estados brasileiros, esta obra traz uma visão original acerca do papel do STF na conformação da nossa estrutura federalista. 

Partindo de um inédito e exaustivo levantamento das decisões proferidas pela Corte em sede de ação cível originária (ACO), o estudo objetiva demonstrar como tal jurisprudência teria influenciado um comportamento fiscalmente irresponsável dos entes subnacionais, colaborando para o aprofundamento da crise fiscal e para a concretização do resgate financeiro dos Estados pela União.

Autora: Andrea de Quadros Dantas

Uma sociedade calcada em expedientes de vigilância busca, fundamentalmente, a manutenção de determinadas relações de poder. Não por acaso o sentido da visão, amplamente favorito na tradição ocidental, segue declarado paradigma da cognição humana. Sua semântica multidimensionada expressa claramente essa noção: voir (visão), savoir (conhecimento) e pouvoir (poder) têm o mesmo radical. Tão sintomática relação etimológica revela a dualidade da estrutura da visão, conectando-se com a razão, o controle e o poder, mas também com a iluminação da verdade por meio da vigilância.  

É desse contexto que surge, já há cinco décadas, a construção dogmática do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Fruto do direito à privacidade, extrapola seus limites para se comunicar com novos vocábulos meta-jurídicos. Expressões como data warehousing, data mining e profiling invadem o Direito carregados de ambivalência: ao passo que norteiam as principais estratégias de relacionamento das grandes empresas, também potencializam os riscos de exclusão e discriminação digital.  

Como perceberá o leitor, é esse novo arranjo, com ares de ineditismo no Brasil, que invoca do Estado um urgente dever regulatório na tutela do direito fundamental, em especial na sua dimensão objetiva.

Autor: Daniel Piñeiro Rodriguez

“Este é um livro que eu gostaria de ter escrito.” A declaração de Cândido Rangel Dinamarco, professor catedrático de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, inicia o prefácio de “O Novo Processo Civil Brasileiro”, décimo livro lançado pelo procurador de Justiça aposentado do MP/RJ Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, agora em sua segunda edição.

A declaração de Dinamarco dá a dimensão da relevância da obra. Dividido em três partes, que tratam do processo de conhecimento e de cumprimento de sentença, do processo de execução e da tutela provisória, o livro traz noções gerais do tema e se aprofunda na análise dos institutos vitais do processo civil brasileiro à luz do Direito Processual Constitucional.

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro integrou as comissões de juristas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que elaboraram o novo Código de Processo Civil. É membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, além de professor titular de Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

“Vejo neste novo livro do professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro uma opção metodológica que denominei pragmatismo iluminado. E falo em pragmatismo iluminado para expressar minha admiração pelo modo como o autor soube plantar esse exame na teoria do processo e em suas garantias constitucionais, as quais são um poderoso fator de iluminação de suas posições”, destaca Cândido Rangel Dinamarco no prefácio.

"O Novo Processo Civil Brasileiro” aborda novos temas nesta segunda edição, como o julgamento virtual e por videoconferência.

Autor:Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

O livro aborda a possibilidade de formulação de política patrimonial específica para os quilombos. Com quatro capítulos, negação, relacionando Quilombos e Modernidade, luta, tratando da ação daqueles para se inserirem na narrativa do Estado-Nação, reconhecimento, mostrando o processo de reconhecimento da patrimonialidade negra e, inclusão, abordando as resistências dos Quilombos às formas homogeneizantes da Nação, inova ao tratar o tombamento quilombola como forma de patrimonialidade antirracista. 

"A obra tem o mérito de nos fazer compreender a luta quilombola como um marco histórico, mas, também, como um processo que diz muito sobre a implementação (ou não) de ações políticas que sejam capazes de colocar de pé a efetividade constitucional. Para tanto, o autor define quatro momentos que marcam sua pesquisa sobre o tema: negação, luta, reconhecimento e inclusão. No momento de negação discute-se como Quilombos, Modernidade e Patrimônio se entrecruzam e que contradições advêm desse processo. Na segunda parte, o autor recupera o processo de luta política que permeia a incorporação do tema no texto constitucional. O texto avança para a noção de reconhecimento, apontando como passado e presente se conectam na Constituição de 1988 e como essa reconexão pode apontar para outra perspectiva de fazer políticas públicas. Essa lógica está delineada e exposta na quarta parte do texto, a qual trata da inclusão , destacando-se que a efetivação da norma combina elementos políticos, decisórios, culturais e de participação, os quais podem contribuir significativamente para novas políticas patrimoniais, construídas a partir da história, da luta e da autonomia dos sujeitos sociais: os quilombolas". (Prefácio da Dra. Ana Claudia Farranha Faculdade de Direito/UnB)

Autor: Paulo Fernando Soares Pereira

Perícia Contábil Tributária - Teoria, Casos Práticos e Temas Relevantes.

Perícia Contábil Tributária – Teoria, Casos Práticos e Temas Relevantes é uma obra que tem por objetivo trazer uma abordagem diferenciada sobre um tema tão pertinente e atual para a contabilidade. É indicado para leitores que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a área da perícia contábil tributária, mas também a não tributária, pois aborda temas relacionados e relevantes a outros tipos de perícias. Podemos destacar como diferenciais abordados nesta obra a definição conceitual construída para a perícia contábil e a proposta inovadora sobre a elaboração do laudo pericial contábil, destacando-se a etapa da conclusão pericial. A construção deste livro é baseada na experiência profissional do autor na área de contabilidade e de perícia contábil, além da fundamentação teórica baseada nas evidências científicas que alicerçam os conhecimentos técnico-científicos sobre o tema. Trata-se, então, de uma obra que busca oferecer ao leitor interessado na área da perícia contábil uma leitura instigante, pautada nas bases científicas adquiridas pelo autor desde seu curso técnico em contabilidade ao Mestrado em contabilidade, além da sua vivência profissional adquirida desde meados dos anos 1990.

 Do autor: Roberto Oliveira

O livro aprofunda o estudo sobre como a conformação de políticas públicas pode incentivar a participação política, promover a formação de uma cidadania ativa e fortalecer a democracia. A ideia central sustenta-se no fato de que as políticas públicas podem ser o instituto responsável chamar a atenção dos cidadãos e dar início ao processo de empoderamento, vocacionado como instrumento de renúncia ao estado de tutela e impotência política. 

A autora Vládia Pompeu é Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015). Mestre em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrolo pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha - 2015). Mentora na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na AGU e na associação Womem in Law Mentoring (WLM). Leciona Direito Administrativo em diversos cursos de graduação e pós-graduação. Assina a Coluna Direito&Administrativo do Portal Migalhas e é Cofundadora do Instituto Empoderar.

O cigarro mata mais da metade dos seus usuários, consistindo o tabagismo em uma epidemia global e principal causa de morte evitável no mundo. Esses enormes custos sociais, externalidades negativas da atividade fumageira, têm sido despejados na sociedade, que paga não apenas suportando as mazelas decorrentes da mortalidade e da morbidade associadas ao consumo e ao contato com o produto, como também através do custeio dos tratamentos das doenças tabaco relacionadas na rede pública de saúde.

A pesquisa ora publicada, amparada na correlação das tutelas do meio ambiente e da saúde, propõe a aplicação do princípio ambiental do poluidor-pagador, por meio da responsabilização da indústria cigarreira, como forma de proceder à internalização das externalidades negativas sanitárias na cadeia produtiva de tabaco. A obra realiza uma descrição do setor econômico tabaqueiro, além de abordagens jurídico-econômicas da problemática enfrentada, com destaque à análise dos principais atributos dos institutos do poluidor-pagador e da responsabilidade civil relacionados com a casuística.

Autor: Vinícius de Azevedo Fonseca

Vem a lume um trabalho doutrinário de grande valia para os estudiosos do Direito em geral, pouco importando a área do conhecimento jurídico de sua especialidade.

 A despeito da profundidade com que a matéria foi tratada pelos diversos autores, cada qual, a seu turno, com maior vivência ou titulação acadêmica em um específico campo da Dogmática, a leitura da obra Prescrição no novo Código Civil — uma análise interdisciplinar mostra-se muito agradável e acessível, mesmo aos que ainda estão se iniciando nas letras jurídicas, com o aspecto, bastante positivo, de propiciar-lhes um panorama abrangente e integrado do sistema jurídico nacional, centrado no instituto da prescrição, de grande importância para a plena implementação do princípio da segurança jurídica.

Coordenadora: Mirna Cianci

Autores: diversos

O trabalho tem por objetivo demonstrar que as mudanças provocadas pela concepção do meio digital na esfera do direito processual civil trouxeram consigo a necessidade de fazer uma releitura sobre o acesso à justiça, as garantias e as regras processuais até então existentes, com a inserção de novas barreiras e princípios atrelados diretamente a adoção dos recursos tecnológicos no mundo jurídico. 

Em meio a isso tudo, exsurge o princípio da interoperabilidade, cujas bases permitem não só uma orientação da atividade jurisdicional, mas também a estruturação do processo eletrônico, rumo à efetividade.

Autora: Cristiane Rodrigues Iwakura