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A obra Processo e Tecnologia conta com a participação de 53 juristas nacionais e estrangeiros especializados na área de Direito Processual e Novas Tecnologias aplicadas ao Direito.Livro - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica | ||
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O livro se debruça sobre essa temática. Apontando as falhas do modelo legal adotado no Brasil (‘ricochete’), demonstra a necessidade de criação de uma teoria do delito que permita a aplicação de sanções penais em face da pessoa jurídica pela prática de ato próprio, sem recorrer a um inconstitucional modelo de transferência de sanções penais. Autor: Marcelo Carita Correra | ||
A sociedade atual, marcada pelo acúmulo de conhecimento e capitais nas mãos de pessoas jurídicas, demanda regulação capaz de impor o cumprimento das normas jurídicas pelas empresas. Neste cenário, o Direito Penal é utilizado em face das pessoas jurídicas, sobretudo para proteção de bens jurídicos relevantes, como o meio ambiente. Livro - Responsabilização da Pessoa Jurídica por Atos de Corrupção | ||
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Autor: Rafael Rott de Campos Velho | ||
A obra é fruto da Tese de Doutorado apresentada pelo autor ao Programa de Livro - Tecnologia e Justiça Multiportas | ||
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O referido livro foi dividido em quatro partes: 1) Direito e Tecnologia; 2) Acesso à justiça; 3) Justiça Multiportas; 4) Processo Civil e Tecnologia. Em conformidade com o prefácio elaborado pelo Ministro Dias Toffoli, “Estamos avançando na associação entre tecnologia e Justiça multiportas. Não obstante, muito há ainda a ser feito. É nesse contexto de avanços e desafios que é lançada a presente obra coletiva, a qual brinda a comunidade jurídica com textos elaborados por ministros, juristas, professores e atores do sistema de Justiça acerca da relação entre direito e tecnologia, especificamente no que tange ao emprego dessa na concretização da Justiça multiportas, a suas repercussões práticas e a seus desdobramentos éticos. Sem dúvida, uma leitura obrigatória para todos que se interessam por tais temáticas.” O Ministro conclui afirmando que “Estou certo de que esta publicação muito contribuirá para o aprimoramento da Justiça brasileira, para o fomento da cultura da pacificação e para a construção de um Judiciário cada vez mais democrático, célere e eficiente, premissa da sociedade livre, justa, solidária e pacífica preconizada na Constituição de 1988.” Coordenadores: Luiz Fux, Henrique Ávila, Trícia Navarro Xavier Cabral Participam dessa obra os membros Daniel de Sabóia Xavier, Rita Dias Nolasco e Fernanda Mattar Furtado Suriani. | ||
Livro - Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/21 | ||
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Autor: Leandro Sarai | ||
A obra “Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133/21 comentada por Advogados Públicos” , escrita por 23 membros da Advocacia Pública, tem por objetivo ajudar quem precisa trabalhar com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.LIVRO - Tribunais de Contas e o Bom Governo | ||
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Discorre-se sobre o contexto internacional e as perspectivas para aperfeiçoamento das estratégias de prevenção, a partir de programas de governança e integridade nas instituições públicas. Aborda-se a função do controle externo como instrumento democrático e de defesa da cidadania e seu novo papel, diante do cenário atual de crise econômica e de descrença política, de zelar pelo aprimoramento das instituições públicas com foco em resultado e melhoria da qualidade dos serviços públicos. Da teoria à prática, faz-se um estudo de caso em que se avalia a aderência da Agência Nacional do Cinema às práticas do bom governo e como a fiscalização do Tribunal de Contas da União foi decisiva para o aprimoramento de seus controles e que a execução de um plano de integridade, com apoio da alta direção, é chave para a identificação precoce de risco de fraudes. Autor: Fabricio Tanure | ||
A obra versa sobre o papel dos tribunais de contas na efetivação do direito fundamental ao bom governo. Convida-se o leitor a conhecer as causas subjacentes da corrupção e os motivos de fracasso de reformas institucionais. Livro – Estudos de Direito Administrativo Comparado | ||
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Autores: Emerson Affonso da Costa Moura, Patrícia Ferreira Baptista, Thiago Marrara de Matos | ||
O estudo de questões contemporâneas do Direito Administrativo Comparado é o tema da presente obra. O método comparativo na própria ciência administrativa, da posição do Direito Administrativo Brasileiro entre os sistemas da common e da civil law, bem como, as tensões e aproximações à partir dos elementos institucionais e as perspectivas diantes do transadministrativos são analisados na primeira parte da obra. Questões como responsabilidade civil do Estado, contratações públicas,instituto de exceção, regulação do risco e processo administrativo são abordados na segunda parte da obra.LOAS - COMENTÁRIOS À LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS – LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 | ||
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Publicações da Escola da AGU
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O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL. QUESTÕES PRÁTICAS E CONTROVERTIDAS | ||
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O DIREITO NAS TELECOMUNICAÇÕES | ||
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Publicações da Escola da AGU
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