A obra oferece aos profissionais do direito (membros, servidores e estagiários) um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.

Autor: Leonardo Fadul Pereira

 O livro apresenta as imunidades parlamentares, que são condicionamentos específicos para o processamento e a prisão dos membros do Poder Legislativo. A obra explica a origem das imunidades e os prováveis motivos de sua diáspora pelo mundo, bem como narra o percurso do instituto no Brasil e, em especial, enumera fatos indicativos de que sua trajetória é marcada por déficit de efetividade. Ainda, apresenta a formatação atual das imunidades desde a redemocratização, detalhando os termos da Constituição de 1988. 

A partir desse esforço de reconstrução histórica, o livro avalia se ainda há função a ser desempenhada pelas imunidades parlamentares na realidade brasileira. Enfim, considerando os contornos definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, projeta um modelo de aplicação das imunidades adequado ao país, sem deixar de lado temas que suscitam mais indefinição e frequentam a pauta do dia, como os critérios aplicáveis à prisão de parlamentares e os limites dos pronunciamentos em casos de discursos de ódio e ataques às instituições democráticas.

O livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário.

"O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da segurança jurídica, igualdade de todos perante a lei, isonomia tributária, livre-iniciativa e livre concorrência, neutralidade tributária entre outros."

O estudo abrange os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min. Teori Albino Zavascki ao tema.

Autor: Claudio Xavier Seefelder Filho

Esse Manual alinha os pensamentos de doutrinadores clássicos e contemporâneos, nacionais e estrangeiros, bem como traz constantemente as posições dos Tribunais Superiores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os assuntos estudados, conferindo simultaneamente um viés teórico e prático sobre o exercício da função administrativa. Além disso, aborda desde temáticas clássicas até temas inovadores e pouco explorados na Doutrina, como a Análise Econômica do Direito Administrativo, a relação entre Direito Administrativo e Linguagem e as novas tecnologias.

Trata-se de obra voltada tanto à graduação em Direito como também aos alunos de pós-graduação, ademais de ser instrumento fundamental para os profissionais que lidam com o Direto Administrativo e os candidatos a concursos públicos.

O livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativas no Brasil. Trata-se de assunto praticamente inexplorado pela doutrina brasileira, deixando uma enorme lacuna em um assunto tal corriqueiro e importante na dogmática jurídica.

Como a Administração Pública pode-deve agir de maneira preventiva em situações de urgência?

A pesquisa se propõe tanto a conhecer os princípios fundantes, as características, as nomenclaturas, a natureza jurídica e os pressupostos do uso de medidas cautelares de cunho administrativo, como também realizar a construção de um microssistema cautelar administrativo por meio de uma completa análise dogmática da legislação e jurisprudência brasileiras que tratam sobre os provimentos acautelatórios exercidos no bojo da função administrativa.

Autor: Flávio Garcia Cabral

Ao inserir o Supremo Tribunal Federal como uma importante, e até então desconsiderada, variável no complexo fenômeno da crise fiscal dos Estados brasileiros, esta obra traz uma visão original acerca do papel do STF na conformação da nossa estrutura federalista. 

Partindo de um inédito e exaustivo levantamento das decisões proferidas pela Corte em sede de ação cível originária (ACO), o estudo objetiva demonstrar como tal jurisprudência teria influenciado um comportamento fiscalmente irresponsável dos entes subnacionais, colaborando para o aprofundamento da crise fiscal e para a concretização do resgate financeiro dos Estados pela União.

Autora: Andrea de Quadros Dantas

Uma sociedade calcada em expedientes de vigilância busca, fundamentalmente, a manutenção de determinadas relações de poder. Não por acaso o sentido da visão, amplamente favorito na tradição ocidental, segue declarado paradigma da cognição humana. Sua semântica multidimensionada expressa claramente essa noção: voir (visão), savoir (conhecimento) e pouvoir (poder) têm o mesmo radical. Tão sintomática relação etimológica revela a dualidade da estrutura da visão, conectando-se com a razão, o controle e o poder, mas também com a iluminação da verdade por meio da vigilância.  

É desse contexto que surge, já há cinco décadas, a construção dogmática do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Fruto do direito à privacidade, extrapola seus limites para se comunicar com novos vocábulos meta-jurídicos. Expressões como data warehousing, data mining e profiling invadem o Direito carregados de ambivalência: ao passo que norteiam as principais estratégias de relacionamento das grandes empresas, também potencializam os riscos de exclusão e discriminação digital.  

Como perceberá o leitor, é esse novo arranjo, com ares de ineditismo no Brasil, que invoca do Estado um urgente dever regulatório na tutela do direito fundamental, em especial na sua dimensão objetiva.

Autor: Daniel Piñeiro Rodriguez

“Este é um livro que eu gostaria de ter escrito.” A declaração de Cândido Rangel Dinamarco, professor catedrático de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, inicia o prefácio de “O Novo Processo Civil Brasileiro”, décimo livro lançado pelo procurador de Justiça aposentado do MP/RJ Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, agora em sua segunda edição.

A declaração de Dinamarco dá a dimensão da relevância da obra. Dividido em três partes, que tratam do processo de conhecimento e de cumprimento de sentença, do processo de execução e da tutela provisória, o livro traz noções gerais do tema e se aprofunda na análise dos institutos vitais do processo civil brasileiro à luz do Direito Processual Constitucional.

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro integrou as comissões de juristas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que elaboraram o novo Código de Processo Civil. É membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, além de professor titular de Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

“Vejo neste novo livro do professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro uma opção metodológica que denominei pragmatismo iluminado. E falo em pragmatismo iluminado para expressar minha admiração pelo modo como o autor soube plantar esse exame na teoria do processo e em suas garantias constitucionais, as quais são um poderoso fator de iluminação de suas posições”, destaca Cândido Rangel Dinamarco no prefácio.

"O Novo Processo Civil Brasileiro” aborda novos temas nesta segunda edição, como o julgamento virtual e por videoconferência.

Autor:Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

O livro aborda a possibilidade de formulação de política patrimonial específica para os quilombos. Com quatro capítulos, negação, relacionando Quilombos e Modernidade, luta, tratando da ação daqueles para se inserirem na narrativa do Estado-Nação, reconhecimento, mostrando o processo de reconhecimento da patrimonialidade negra e, inclusão, abordando as resistências dos Quilombos às formas homogeneizantes da Nação, inova ao tratar o tombamento quilombola como forma de patrimonialidade antirracista. 

"A obra tem o mérito de nos fazer compreender a luta quilombola como um marco histórico, mas, também, como um processo que diz muito sobre a implementação (ou não) de ações políticas que sejam capazes de colocar de pé a efetividade constitucional. Para tanto, o autor define quatro momentos que marcam sua pesquisa sobre o tema: negação, luta, reconhecimento e inclusão. No momento de negação discute-se como Quilombos, Modernidade e Patrimônio se entrecruzam e que contradições advêm desse processo. Na segunda parte, o autor recupera o processo de luta política que permeia a incorporação do tema no texto constitucional. O texto avança para a noção de reconhecimento, apontando como passado e presente se conectam na Constituição de 1988 e como essa reconexão pode apontar para outra perspectiva de fazer políticas públicas. Essa lógica está delineada e exposta na quarta parte do texto, a qual trata da inclusão , destacando-se que a efetivação da norma combina elementos políticos, decisórios, culturais e de participação, os quais podem contribuir significativamente para novas políticas patrimoniais, construídas a partir da história, da luta e da autonomia dos sujeitos sociais: os quilombolas". (Prefácio da Dra. Ana Claudia Farranha Faculdade de Direito/UnB)

Autor: Paulo Fernando Soares Pereira