A obra versa sobre o papel dos tribunais de contas na efetivação do direito fundamental ao bom governo. Convida-se o leitor a conhecer as causas subjacentes da corrupção e os motivos de fracasso de reformas institucionais.

Discorre-se sobre o contexto internacional e as perspectivas para aperfeiçoamento das estratégias de prevenção, a partir de programas de governança e integridade nas instituições públicas. Aborda-se a função do controle externo como instrumento democrático e de defesa da cidadania e seu novo papel, diante do cenário atual de crise econômica e de descrença política, de zelar pelo aprimoramento das instituições públicas com foco em resultado e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Da teoria à prática, faz-se um estudo de caso em que se avalia a aderência da Agência Nacional do Cinema às práticas do bom governo e como a fiscalização do Tribunal de Contas da União foi decisiva para o aprimoramento de seus controles e que a execução de um plano de integridade, com apoio da alta direção, é chave para a identificação precoce de risco de fraudes.

Autor: Fabricio Tanure

O estudo de questões contemporâneas do Direito Administrativo Comparado é o tema da presente obra. O método comparativo na própria ciência administrativa, da posição do Direito Administrativo Brasileiro entre os sistemas da common e da civil law, bem como, as tensões e aproximações à partir dos elementos institucionais e as perspectivas diantes do transadministrativos são analisados na primeira parte da obra. Questões como responsabilidade civil do Estado, contratações públicas,instituto de exceção, regulação do risco e processo administrativo são abordados na segunda parte da obra.

Autores: Emerson Affonso da Costa Moura, Patrícia Ferreira Baptista, Thiago Marrara de Matos

Publicações da Escola da AGU
Data da Publicação: 08/04/2016
Volume. 36 – n. 01 – Brasília-DF, jan./fev. 2015
Quantidade de Páginas: 300
Idioma: Português

Download