Advogados, Professores e membros do Judiciário do Brasil e do Peru debatem processo eleitoral e integridade das eleições em seminário do Grupo de Pesquisa da ESAGU na USP 

A Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) realizou no dia 22 de agosto, em São Paulo, o seminário “Democracia, Processo Eleitoral e Integridade das Eleições”. O evento, que marca a 3ª Reunião do Grupo de Pesquisa “Processo Eleitoral e Integridade das Eleições nas Américas”, reuniu especialistas do Brasil e do Peru para debater os desafios contemporâneos que cercam os sistemas democráticos da região. 

Realizado na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP, o evento foi conduzido presencialmente e teve participações remotas de juristas brasileiros e internacionais. Entre os participantes remotos, destacam-se os peruanos Eder Quiroz Hernándes e Mayra Nieto Manga, representantes do Jurado Nacional de Elecciones de Lima, Peru, além da professora Marilda Silveira, referência no Direito Eleitoral brasileiro. 

O Diretor-Geral da Escola Superior da AGU e organizador do encontro, João Carlos Souto, abriu os trabalhos destacando a importância do diálogo interinstitucional e transnacional para a proteção da democracia nas Américas. “Nosso papel é colocar a inteligência pública a serviço da democracia”, afirmou. Segundo ele, o Grupo de Pesquisa busca criar um espaço de escuta, reflexão e cooperação entre diferentes países, com foco em construir soluções jurídicas para fortalecer a legitimidade das eleições e a estabilidade institucional. 

Diretamente de Lima, o advogado Eder apresentou uma leitura crítica da crise política peruana, marcada por seguidas trocas presidenciais e fragilidade institucional. O advogado afirmou: “El sistema político peruano ha demostrado ser muy vulnerable frente a intereses particulares y a la manipulación institucional” (“O sistema político peruano demonstrou ser muito vulnerável frente a interesses particulares e à manipulação institucional”). Para ele, o desequilíbrio entre os poderes e o uso estratégico de mecanismos legais por setores partidários corroeram a confiança pública e deslegitimaram os órgãos de controle. Eder defendeu uma reforma voltada à construção de sistemas de integridade mais resilientes, ancorados em autonomia técnica e fiscalização cidadã. 

Mayra, também falando do Peru, destacou que a integridade das eleições vai além da segurança jurídica e depende da percepção pública de imparcialidade. De acordo com ela, “No hay integridad sin legitimidad, y no hay legitimidad si los órganos electorales no son percibidos como imparciales” (“Não há integridade sem legitimidade, e não há legitimidade se os órgãos eleitorais não forem percebidos como imparciais”). Ela apontou ainda que a integridade deve ser compreendida como um processo contínuo, que envolve todo o ciclo democrático, e não apenas o momento da eleição. 

A professora Marilda Silveira contribuiu com uma análise normativa do sistema eleitoral brasileiro. Ela elogiou os avanços do país no uso da tecnologia e na consolidação do sistema de urnas eletrônicas, mas alertou que o verdadeiro sustentáculo da democracia não está apenas nas normas: “Normas por si só não seguram democracias. O que segura democracia é cultura institucional, é respeito ao resultado, é a credibilidade dos atores que conduzem o processo”. 

O Desembargador Rodrigo Maia, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Procurador do Estado, destacou em sua intervenção a responsabilidade dos tribunais eleitorais em garantir não apenas a lisura do processo, mas a legitimidade da representação democrática. Ele alertou para os riscos da desinformação e defendeu a atuação coordenada entre Judiciário, Ministério Público e sociedade civil para preservar a confiança no sistema eleitoral. 

Guilherme Pupe, Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Professor e Coordenador-Adjunto do Grupo de Pesquisa, apontou a relevância de iniciativas como essa, ressaltando a importância do diálogo para a construção de soluções jurídicas para a democracia. Ele afirmou que os debates realizados foram extremamente ricos e sugeriu a publicação de um livro com as contribuições deste e dos eventos anteriores. Pupe se comprometeu a levar as propostas e discussões do Seminário para o TRE/DF e se colocou à disposição para contribuir e organizar futuros eventos, reforçando o papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da legitimidade democrática. 

Durante o evento, foram registradas as presenças dos seguintes juristas: Adenir Teixeira Peres Júnior (Desembargador do TRE-GO), Allan Titonelli (Coordenador-Geral de Formação e Educação Continuada da ESAGU), Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins (Diretor Adjunto da Escola Superior da AGU na 5ª Região), Danyelle da Silva Galvão (Professora IDP e Desembargadora Eleitoral TRE/SP), Guilherme Pupe (Desembargador TRE/DF e Presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral), Dinah Lima (Advogada e Professora), Ilton Norberto Robl Filho (Advogado e Professor de Direito no IDP), Márcio Vieira (Advogado e Doutor em Direito), Rafael Mota (Desembargador TRE/DF), Thiago de Pádua (Professor Pós-Doutor e Advogado)  e Paulo Roberto Machado (Chefe de Gabinete de Jurista II - TRE/GO). 
 

Encerrando o evento, João Carlos Souto reafirmou que a Escola Superior da AGU seguirá investindo em projetos de pesquisa que enfrentem, com profundidade, os dilemas do Estado Democrático de Direito. “A defesa da integridade eleitoral é, hoje, uma das tarefas centrais da advocacia pública. Sem confiança no processo, não há democracia que se sustente”, afirmou.  

                                                                                                                                                                                                   ASCOM/ESAGU