A Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) anuncia a abertura das inscrições para o seu curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública.

A iniciativa visa contribuir significativamente para o aprimoramento das atividades de representação da União, judicial e extrajudicialmente, além das funções de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, por meio da capacitação de seus membros.

Foco na carreira e prazo de inscrição

O curso se destina a um público específico e recém ingressado na instituição. Podem se candidatar todos os membros das carreiras jurídicas da AGU que ingressaram na instituição nos anos de 2024 e 2025. Esta elegibilidade decorre da aprovação nos concursos públicos instaurados pelos Editais n° 1 – AGU, n° 1 – Procurador Federal e n° 1 – PFN, todos de 26 de dezembro de 2022.

É importante ressaltar que o público-alvo não inclui aqueles que já frequentaram o IV Curso de Pós-Graduação em Advocacia Pública.

O prazo de inscrição para o curso é limitado: 1º de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. 

Como se inscrever

O processo de candidatura exige que os interessados sigam um procedimento específico:

1. Criação de NUP (Advogados da União e Procuradores Federais): Os candidatos deverão criar no sistema SUPER SAPIENS um Número Único de Protocolo (NUP) específico para sua inscrição. Verifique o passo a passo de criação do NUP no edital.
2. Candidatos da PGFN: Candidatos em exercício em unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que não utilizam o SUPER SAPIENS deverão enviar os documentos pertinentes por e-mail para eagu.selecoes@agu.gov.br.

Os candidatos considerados aptos na primeira fase serão convocados por e-mail para a efetivação da matrícula e entrega de documentos à ESAGU, no período de 19 a 30 de janeiro de 2026.

Este é um investimento estratégico da AGU na qualificação de seus novos quadros, garantindo o mais alto nível de excelência na defesa dos interesses do Estado brasileiro.