O evento reunirá grandes expoentes do direito processual para um balanço crítico da década que redefiniu paradigmas da justiça brasileira

O Direito Processual Civil brasileiro atinge um marco de maturidade. Em março de 2026, completam-se dez anos desde que o CPC/2015 entrou em vigor, trazendo consigo a promessa de um sistema mais célere, dialógico e pautado na segurança jurídica. Para marcar este decênio de transformações, a Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) promove, nos dias 17 e 18 de março, um seminário que reunirá protagonistas do pensamento jurídico nacional para um balanço crítico e prospectivo de uma norma estruturante da Justiça no Brasil.

Uma década de novos paradigmas

O CPC de 2015 não foi apenas uma mudança legislativa; foi uma mudança de paradigma. Introduziu a primazia do julgamento de mérito, o dever de consulta e uma estrutura robusta de precedentes para conferir previsibilidade ao sistema. Passados dez anos, o seminário propõe questões latentes: como a Fazenda Pública se adaptou ao modelo cooperativo? De que forma o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm garantido a integridade da interpretação constitucional e legal?

Vanguarda no debate jurídico

A realização deste seminário de envergadura nacional é um reflexo direto da visão estratégica do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e do Diretor-Geral da ESAGU, João Carlos Souto. A organização minuciosa do evento prioriza o diálogo entre a Advocacia Pública, a Magistratura e a Academia, consolidando a AGU como um espaço de referência no debate sobre a eficiência da prestação jurisdicional. Mais do que um evento comemorativo, o seminário é um convite à reflexão sobre como os mecanismos de cooperação e o sistema de precedentes consolidaram-se na última década e quais são os próximos passos para o aperfeiçoamento das instituições republicanas.

Programação e participantes

A grade do evento foi desenhada para oferecer profundidade técnica e atualidade prática. O seminário contará com a presença de ministros de Tribunais Superiores, que compartilharão a visão de quem alicerça o cotidiano forense sobre a aplicação do Código; juristas e doutrinadores de referência, responsáveis pela construção teórica que fortalece as bases jurídicas; e lideranças da AGU, trazendo o olhar estratégico da Advocacia de Estado no manejo das ferramentas processuais.

Os painéis abordarão desde a estabilização da tutela provisória e os negócios jurídicos processuais até o impacto da inteligência artificial no rito processual, temas que têm recebido atenção especial para garantir que a tecnologia seja aliada da celeridade sem que haja prejuízo às garantias fundamentais.

O futuro do Processo Civil em debate

O seminário "10 Anos do Código de Processo Civil (2015–2025)" já nasce como um evento de referência do calendário jurídico do primeiro semestre. É uma oportunidade ímpar para membros das carreiras jurídicas, advogados e acadêmicos atualizarem seus conhecimentos e participarem ativamente da construção das próximas décadas do Direito Adjetivo no Brasil.

Informações e inscrições

Data do seminário: 17 e 18 de março de 2026.
Local: Auditório da ESAGU - Ed. Sede III - SIG, Brasília-DF.

A participação é gratuita e deve ser formalizada por meio de inscrição.

Inscrição e programação:  clique aqui.