A Escola Superior da AGU lança mais um curso de capacitação na EVA: "O Papel da AGU na Assistência de Acusação em Ações Penais" com Flavio Meirelles Medeiros, Haroldo Mavignier Guedes e João Carlos Souto.

O conteúdo programático está imperdível. Confira:

Introdução com Flávio Medeiros:

1.1Natureza jurídica;

1.2Legitimidade;

1.3Finalidade;

1.4Base legal

Procedimentos em juízo com Flávio Medeiros

2.1 Procedimentos pré-habilitação como assistente: requerimento – fase processual adequada – oitiva Ministério Público – decisão

2.2 Procedimentos pós-habilitação como assistente: efetiva atuação colaborativa com o Ministério Público e atuação proativa;

2.3 Atuação em grau de recurso

Casos concretos com Haroldo Mavignier Guedes

3.1 Experiência do Banco Central como assistente de acusação em ações penais relevantes, propostas em razão da prática de crimes contra o sistema financeiro nacional;

3.2 Experiência com o Banco Central como assistente de acusação em ações penais relevantes, propostas em ração de prática de crimes de natureza diversa/

3.3 Episódio dos atos antidemocráticos de 8/1/2023 e a possibilidade de atuação da AGU como assistente de acusação.

As inscrições devem ser feitas no link.