A Advocacia-Geral da União (AGU), com o apoio da Diretoria Jurídica do Banco do Brasil e da Universidade Corporativa Banco do Brasil, divulga resultado do Prêmio Danilo Doneda, concurso de trabalhos acadêmicos sobre o tema Direito e Tecnologia, regido pelo Edital nº 18, de 21 de novembro de 2023 (com as alterações promovidas pelo Edital ESAGU/AGU nº 24, de 6 de dezembro de 2023).

O "Prêmio Danilo Doneda", concurso de artigos científicos lançado pela Escola Superior da AGU por ocasião da realização do Seminário "Direito e Tecnologia", em novembro de 2023, levou o nome do Professor Danilo Cesar Maganhoto Doneda, falecido em 4 de dezembro de 2022, aos 52 anos de idade, a quem Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal prestou homenagem pelas incontáveis contribuições do homenageado ao tema da proteção de dados pessoais e da regulamentação da aplicação da inteligência artificial no Brasil.

O concurso teve por objetivo fomentar ambiente de reflexão sobre as questões relacionadas ao tema "Direito e Tecnologia". Em especial, quanto ao uso de inteligência artificial e os impactos do mundo digitalizado nas atividades cotidianas dos advogados e procuradores, a transversalidade profissional no desenho das soluções jurídicas, entre outros assuntos correlacionados. Buscou-se estimular o aperfeiçoamento do pensamento científico e a ampliação do conhecimento acerca dos reflexos das novas tecnologias no sistema jurídico, bem como a tensão entre tecnologia e a prática jurídica, tendo como tema geral o da Inteligência Artificial e o Tratamento de Dados.

No período de 22 de novembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, 23 (vinte e três) trabalhos científicos foram apresentados para concorrer ao Prêmio Danilo Doneda, guardando vinculação a pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa: Inteligência artificial e inovação na prática jurídica; inovação, segurança tecnológica, inteligência artificial e regulação; tecnologia, jurisdição e processo.

Dentre os autores dos artigos científicos estão membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, advogados vinculados à Diretoria Jurídica do Banco do Brasil, participantes do “Seminário Direito e Tecnologia”, membros do corpo docente de instituições de ensino superior e discentes vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu de renomadas instituições de ensino superior públicas e privadas.

As informações sobre a realização da cerimônia de entrega do 'Prêmio Danilo Doneda' serão oportunamente divulgadas aos interessados

Edital (Aqui.)
Extrato no DOU (Aqui.)