A obra oferece aos profissionais do direito (membros, servidores e estagiários) um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.
A obra oferece aos profissionais do direito (membros, servidores e estagiários) um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.