Livro - Responsabilização da Pessoa Jurídica por Atos de Corrupção
(Última edição: terça, 26 abr 2022, 13:12)
A obra é fruto da Tese de Doutorado apresentada pelo autor ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Seu escopo é verificar os impactos de ordens jurídicas transnacionais anticorrupção, notadamente as convenções temáticas de que o Brasil é signatário, gestadas no âmbito de importantes organizações internacionais (OCDE, OEA e ONU), na legislação brasileira referente à responsabilização da pessoa jurídica, com destaque para Lei nº 12.846/2013, também conhecida por Lei Anticorrupção.