Ao inserir o Supremo Tribunal Federal como uma importante, e até então desconsiderada, variável no complexo fenômeno da crise fiscal dos Estados brasileiros, esta obra traz uma visão original acerca do papel do STF na conformação da nossa estrutura federalista. 

Partindo de um inédito e exaustivo levantamento das decisões proferidas pela Corte em sede de ação cível originária (ACO), o estudo objetiva demonstrar como tal jurisprudência teria influenciado um comportamento fiscalmente irresponsável dos entes subnacionais, colaborando para o aprofundamento da crise fiscal e para a concretização do resgate financeiro dos Estados pela União.

Autora: Andrea de Quadros Dantas