A Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) disponibilizou cinco relatórios científicos que consolidam o primeiro ciclo de atividades do seu Grupo de Pesquisa "Processo Eleitoral e Integridade das Eleições nas Américas". Instituído pela Instrução Normativa ESAGU/AGU nº 10/2024 e coordenado pelo Diretor-Geral da instituição, João Carlos Souto, o grupo atua como um polo de excelência dedicado a pesquisas sobre processos eleitorais no Brasil e em países vizinhos.

Os documentos publicados reúnem diagnósticos técnicos, propostas regulatórias e dados empíricos coletados em eixos estratégicos no Brasil e no exterior. O objetivo central é converter a produção acadêmica em soluções aplicadas para a transparência institucional, o enfrentamento à desinformação e a segurança jurídica das eleições no continente.

Eixos Estratégicos e Ciclo de Debates

A produção científica reflete os debates transversais promovidos ao longo das cinco primeiras reuniões oficiais do grupo, com a participação de juristas, magistrados, professores e especialistas internacionais:

1º Relatório (Rio de Janeiro - 05/12/2024): Registra o início dos trabalhos durante o XXII Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje). Na ocasião, foram fixadas as primeiras linhas de pesquisa focadas no ecossistema da desinformação, direito comparado e o impacto de influenciadores digitais na higidez eleitoral.

2º Relatório (Brasília - 24/04/2025): Sintetiza a mesa-redonda sobre "Prestação Jurisdicional e Integridade Democrática", realizada na sede da ESAGU. O documento estrutura grupos de trabalho voltados a subsidiar o debate legislativo sobre o novo Código Eleitoral no Senado Federal, com foco nas respostas institucionais a ataques ao Poder Judiciário.

3º Relatório (São Paulo - 22/08/2025): Detalha o seminário expandido realizado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). O relatório traz uma análise comparada entre os sistemas eleitorais do Brasil e do Peru, abordando temas complexos como o poder regulamentar da Justiça Eleitoral, os riscos da judicialização excessiva da política, o impacto de algoritmos opacos e a necessidade de preservar a soberania nacional diante de plataformas digitais sediadas no exterior.

4º Relatório (Santiago do Chile - 14/11/2025): Compila as atividades do seminário "Democracia na América Latina e a eleição presidencial do Chile", sediado na Universidade de Santiago de Chile (USACH). O material reúne os resultados de uma imersão técnica e de observação in loco realizada pela comitiva da ESAGU nas seções eleitorais chilenas durante o primeiro turno presidencial, analisando a dinâmica do voto obrigatório e os reflexos de ecossistemas de desinformação na América Latina.

5º Relatório (ILADISC - 29 de maio de 2026): Resume os debates do Grupo de Trabalho (GT 11) sobre a integridade das eleições nas Américas, realizado em maio de 2026. Especialistas analisaram como a desinformação algorítmica, a polarização afetiva e a atuação de influenciadores digitais desafiam os sistemas democráticos atuais. O relatório destaca a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira em comparação à fragmentação do sistema dos Estados Unidos e às dificuldades informacionais no Peru. Entre as recomendações, figuram a transparência das plataformas digitais e a necessidade de educação política para os eleitores.

Debates eleitorais e exercício da cidadania

O avanço das pesquisas responde diretamente às prioridades institucionais da Advocacia-Geral da União. Os diagnósticos apresentados convergem para a urgência de uma agenda regional comum. Entre as principais conclusões, destacam-se a necessidade de regulação responsável de plataformas digitais, a exigência de transparência algorítmica e o investimento em políticas públicas de educação midiática e letramento digital como ferramentas de preservação da resiliência democrática.

Dando continuidade ao fomento do debate acadêmico e à sistematização das experiências do grupo, está previsto para agosto o lançamento da obra Integridade Eleitoral e Democrática nas Américas: Desafios Contemporâneos e Respostas Institucionais. O livro é coordenado pelo Diretor-Geral da ESAGU, João Carlos Souto; pelo Desembargador do TRE-DF e Presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, Guilherme Pupe da Nóbrega; e pelo Coordenador de Formação e Educação Continuada da ESAGU, Allan Titonelli Nunes. A publicação aprofunda as reflexões e os diagnósticos apresentados nos relatórios científicos, consolidando os principais eixos de pesquisa desenvolvidos pelo grupo.

Os relatórios completos já estão disponíveis para consulta pública e acadêmica no Site do Grupo de Pesquisa na plataforma EVA. 

Disponibilizados para consulta pública, os relatórios reúnem dados empíricos e análises jurídicas sobre os temas do grupo de pesquisa