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4 Cursos

Novas Tendências da Consensualidade na Regulação Administrativa
2026
Prévia

2026

Novas Tendências da Consensualidade na Regulação Administrativa

Seminário que discute novas formas consensuais de resolução de conflitos na regulação administrativa.

Riscos Fiscais Judiciais
2026
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Moderador: Ricardo Seixas Lisboa

Riscos Fiscais Judiciais

Capacitar servidores e membros que tenham algum contato com os processos de trabalho envolvendo Riscos Fiscais Judiciais para elevar a qualidade das informações produzidas.

Direito Administrativo Sancionador Disciplinar
2026
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2026

Direito Administrativo Sancionador Disciplinar

Promover a atualização e o aprofundamento técnico em temas centrais do direito administrativo

10 anos do Código de Processo Civil (2015–2025)
2026
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Moderador: Ricardo Seixas Lisboa

10 anos do Código de Processo Civil (2015–2025)

Reflexão sobre os 10 anos do CPC/2015 e seus efeitos na defesa judicial do Estado e na redução da litigiosidade.