2 Cursos
Licitações e contratos: tópicos avançados (2026)
O Regime Sancionatório na Lei nº 14.133/2021
Análise das espécies de sanções administrativas, pressupostos de aplicação, garantias do contraditório e da ampla defesa, dosimetria e aspectos procedimentais.
Licitações e contratos: tópicos avançados (2026)
Dispensa e Inexigibilidade: critérios, controvérsias e o papel conformador
Curso que analisa critérios, controvérsias e o papel conformador da Administração nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
