Publicações da Escola da AGU
Volume. 20 – n. 1 – Brasília-DF, ago. 2012
Quantidade de Páginas: 172
Idioma: Português

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Publicações da Escola da AGU
Volume. 03 – n. 1 – Brasília-DF, 2010
Quantidade de Páginas: 378
Idioma: Português

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O presente trabalho evidencia o direito brasileiro como um sistema híbrido entre o denominado “civil law” e “common law”, demonstrando a valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da leitura do art. 927, “caput”, do Código de Processo Civil de 2015, que determina a observância dos precedentes por juízes e tribunais, procura-se oferecer ao leitor uma correta interpretação do alcance da palavra “observarão” empregada no sobredito dispositivo legal, determinando-se o seu real alcance vinculativo em relação à Administração Pública, notadamente quando demandada em Juízo.

Autor:  Joelson Júnior Bollotti 

“Barristers” são os advogados altamente especializados na atuação perante os tribunais superiores em países com a tradição da “common law” como o Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), Irlanda, África do Sul, Canadá, Austrália e Hong Kong. O “barrister” é também um especialista em direito material e acaba requisitado pelos “solicitors” para fazer pareceres sobre determinado assunto. Já os “solicitors” aconselham, elaboram documentos, participam de negociações, firmam acordos e preparam os casos para julgamento. Se a ação for a um tribunal superior, o “solicitor” (e não o cliente) contata um “barrister” e informa todas as informações necessárias. Os “solicitors” são chamados assim porque solicitam o trabalho aos “barristers” na atuação de seus casos perante os tribunais superiores.  

A presente obra tem por finalidade estabelecer orientações seguras e atualizadas quanto à correta interposição de recursos cíveis e ingresso de ações originárias perante os Tribunais, em especial perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. O livro possui um capítulo especial com exemplos, modelos, tecnicas e dicas sobre como elaborar memoriais, participar de audiências e realização sustentações orais eficazes. A rica experiência prática dos autores é o diferencial da obra na proposta de contribuir com o acesso e a atuação especializada dos profissionais do direito perante os tribunais do Brasil.

Com o advento da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, inúmeras modificações foram levadas a efeitos na legislação processual civil brasileira com relevantes impactos na jurisprudência e nas súmulas das Cortes Superiores, além das divergências doutrinárias já existentes.

As orientações são pautadas pela melhor doutrina e pela análise criteriosa da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com foco especial na abordagem prática visando mitigar obstáculos e garantir uma atuação plena, segura e efetiva na interposição de recursos e ingresso de ações originárias perante os tribunais do Brasil.

Do autor: Claudio Seefelder.

A 3a edição, além de tratar sobre todo o universo no compliance no ambiente bancário,  aborda, com detalhes, a nova Circular 3.978 do Banco Central, de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (com prefácio de Sérgio Moro).

Autores: André Almeida Rodrigues Martinez, Carlos Fernando dos Santos Lima

Todos querem um desenvolvimento nacional sustentável. Porém, o que seria isso e como chegar lá? Se você acredita que é necessário fazer leis, você está no caminho certo, mas isso não é suficiente. Muitas vezes as normas são apenas a expressão de um desejo, de um ideal. A pedra de toque, todavia, está naquilo que faz essa norma sair do papel, por assim dizer, e se tornar realidade.

O tratamento dessa questão é útil para qualquer projeto que se queira realizar, principalmente quando se tem em mente a ação estatal, embora no presente livro se tenha restringido o enfoque às contratações públicas responsáveis, ou sustentáveis como normalmente são conhecidas, como instrumento para realizar referido objetivo.

O livro foi elaborado pensando sobretudo no problema enfrentado pela Administração Pública para tornar efetivas as normas relativas às contratações sustentáveis, mas grande parte das ideias nele desenvolvidas pode e deve ser aproveitada pela iniciativa privada, que, aliás, possui grau muito maior de liberdade e, com isso, mais condições de avançar no tema.

Por isso, o livro se destina a todas as pessoas que, de alguma forma, precisam lidar com contratações e que pretendem implementar a sustentabilidade em suas organizações.

Que a sustentabilidade deixe de ser um problema e se torne parte da solução!

Autor: Leandro Sarai.

Poderia o cidadão participar mais ativamente da vida parlamentar e política da nação? Poderia o parlamento reconhecer esse direito? Poderia a lei contar com maior participação popular? Poderia o Judiciário anular a lei sem essa participação? Nas páginas seguintes, o Autor oferece um caminho para responder a tais indagações e você, caro leitor – e cidadão – está convidado a desbravar, com o Autor, qual seria esse caminho. Boa sorte!

O controle do processo legislativo é sempre possível, desde que, conforme concertado pelo Autor, com a presença de um vício procedimental, o que implica admitir que os atos parlamentares interna corporis são sindicáveis, com o que se atualiza a doutrina do judicial review e resgata-se o papel político do Poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal.

É sabido que a obediência aos postulados democráticos passa, em primeiro patamar, pela rigorosa necessidade de a legislação infraconstitucional guardar inteira harmonia com os dogmas constitucionais. Essa exigência tem o condão de gerar segurança, confiabilidade nas ações estatais e homenagem duradoura aos princípios de respeito à dignidade humana e à cidadania. O autor, influenciado pelas estruturas formadoras da Democracia, como revelam todos os pensamentos defendidos, desenvolve útil exposição a respeito do modo como se deve ser feito o controle jurisdicional preventivo da lei. Essa apresentação está composta pelo exame do devido processo legislativo como técnica do controle da norma, da Constituição como Lei fundamental do Estado, do âmbito do Direito Constitucional, do procedimento adotado no processo legislativo pelo Parlamento, da Jurisdição Constitucional, do devido processo legislativo e da necessidade prévia do seu controle.

Autor: Sebastião Gilberto Mota Tavares

O Direito Administrativo apresentado de forma simples, direta e acessível. Este, sem dúvida alguma, é o maior diferencial desta obra, fruto da experiência adquirida em quase duas décadas de magistério em cursos de graduação em Direito, além de cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos.

A linguagem clara e objetiva aliada a um conteúdo abrangente e sistematizado possibilitam que o livro alcance todas as pessoas que, por qualquer motivo, queiram ou precisem conhecer o funcionamento da Administração Pública e de outros temas de grande relevância na área do Direito Público.

Autor: Mauro Sérgio dos Santos

A referida coletânea foi idealizada a partir da realização de relevantes Seminários intitulados ‘Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público’, ocorridos na cidade de São Paulo, e que propiciaram importantes diálogos interinstitucionais.

De acordo com os Coordenadores Henrique Ávila, Kazuo Watanabe, Rita Dias Nolasco e Trícia Navarro, na apresentação da obra, “ela conta com diversos artigos científicos de autoria de magistrados, promotores, advogados públicos e privados, bem como de grandes estudiosos que dialogam com profundidade sobre desjudicialização, justiça conciliativa e Poder Público, revelando importantes reflexões teóricas e pragmáticas sobre os avanços e os desafios na utilização dos principais métodos utilizados que são a negociação, a mediação e a conciliação. E, acompanhando a evolução da tecnologia, a obra conta, também, com artigos a respeito dos métodos consensuais desenvolvidos em ambientes virtuais”. Concluem a apresentação aduzindo que “A inserção da justiça conciliativa no âmbito do Poder Público depende da cooperação de todos, sendo fundamental a união de esforços entre todas as instituições públicas, cada qual exercendo suas atribuições e atuando de forma colaborativa em prol da eficiência do sistema de justiça”.

Assim, o livro conta com a importante participação de diversos membros da AGU que abordam relevantes assuntos em seus textos: 1) Desjudicialização e Tratamento adequado dos conflitos; 2) Impacto da desjudicialização no Contencioso Tributário; 3) Justiça Multiportas; 4) Justiça Conciliativa e Poder Público; 5) Política Institucional de Consenso no âmbito do Poder Público; 6) Negociação e Acordos no Setor Público; 7) Mediação e Conciliação Judiciais; 8) Mediação na Administração Pública; 9) Consensualidade e Tecnologia.

Coordenadores: Henrique Ávila, Kazuo Watanabe, Rita Dias Nolasco e Trícia Navarro.

Cada vez mais a Economia assume protagonismo no cotidiano da República Federativa do Brasil. O cidadão brasileiro finalmente desperta: o bem-estar social depende, antes de tudo, do bem-estar econômico. Assim, a academia jurídica não poderia ficar fora do debate entre o Direito e a Economia.

Esta obra, fruto da evolução das Lições de Direito Econômico, que foi um livro de conteúdo pioneiro e à frente de seu tempo, foi devidamente atualizada de acordo com as condições e o processo de virtualização do mercado editorial. Mantendo as características de prosa única e interdisciplinar de seu autor, que a transformou em uma das principais obras na área, Direito Econômico se apresenta como um livro mais adequado às necessidades do leitor, seja o graduando, o pós-graduando ou o concursando.

Trata-se de um livro que aborda os principais temas dos programas dos cursos acadêmicos e dos mais concorridos concursos públicos nacionais, regionais e locais. Aderindo à realidade da virtualização dos livros, com atenção às necessidades financeiras do mercado editorial e mantendo todo o conteúdo atualizado ao leitor, a obra aborda os pontos obrigatórios e essenciais ao estudo da disciplina.

O primeiro capítulo é dedicado ao Direito Econômico Constitucional, estudando a Ordem Econômica pátria. No capítulo segundo, aborda-se o estudo do Direito Econômico Administrativo, analisando as principais normas infraconstitucionais: Direito Concorrencial, Agências Reguladoras e Sistema Financeiro Nacional. O capítulo terceiro estuda o Direito Econômico Internacional: Integração Econômica, OMC, Mercosul, União Europeia, Comércio Exterior e Defesa Comercial. No quarto capítulo, estuda-se o Direito Penal Econômico.

Ademais, a versão virtual de Direito Econômico traz ao leitor os pontos complementares do estudo da matéria, a saber, Organismos Internacionais (BIRD, BID, FMI, ALCA, NAFTA, CAFTA-DR e UNASUL), Direito Econômico ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico, Filosofia do Direito (Justiça Econômica), além de um banco de exercícios e questões de concurso público, interativo e com gabarito comentado pelo autor.

Autor: Leonardo Vizeu Figueiredo