Ações Estruturais Ambientais e Climáticas

O livro Ações Estruturais Ambientais e Climáticas, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP e pela Advocacia-Geral da União – AGU, com lançamento durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP 30, evento de destaque mundial, reforça o protagonismo do Brasil nas negociações climáticas e na produção de conhecimento científico e jurídico de relevância internacional. A publicação busca refletir o papel dos processos estruturais no enfretamento à crise climática no Brasil com a abordagem de temas como justiça climática, governança ambiental, federalismo, separação de poderes e a judicialização de questões climáticas, considerando a crise climática iminente e o aumento dos desastres socioambientais.

Coordenadores: Mariana Barbosa Cirne, Andrea de Quadros Dantas e Fábio Lima Quintas

Prefácio: Ministro Jorge Messias

Apresentação: Ministro Gilmar Mendes

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Sobre o livro: 

Este livro se inclui entre as obras que contribuem efetivamente no debate sobre os nossos desafios contemporâneos em fazer do trabalho um espaço de vida saudável para todos. A proposta do autor visa inserir uma agenda nas organizações que esteja voltada para a integridade psicológica, de conteúdo inovador e altamente relevante para nossas práticas organizacionais. Ao refletir atentamente sobre esse tema, o autor faz com que gestores e trabalhadores sejam desafiados a identificar ferramentas práticas que nos permitam avançar na obtenção de ambientes de trabalho saudáveis. Trata-se de uma obra inspiradora para todos aqueles que se propõem a gerenciar pessoas, para todas as organizações que prezam pela transparência para suas práticas gerenciais e para quem busca construir uma sociedade mais justa, que garanta nosso direito humano ao trabalho saudável.

Autor:  Davi Valdetaro Gomes Cavalieri

Sobre o livro:

A obra tem como objetivo principal analisar a contratação pública socialmente sustentável, sob o aspecto da definição do objeto por meio das especificações técnicas e das obrigações contratuais passiveis de eleição, no contexto jurídico da União Europeia, Portugal e Brasil.

Autor:  Mario Miranda de Oliveira

Sobre o livro:

O livro investiga a regulação agrária brasileira pelos séculos e, assim, a consolidação do direito agrário na lógica de direito econômico. Demonstra que o tratamento civilista atual para a agricultura, com princípios do século XIX, acaba formando um “direito do agronegócio” negligenciador de aspectos fundamentais da questão agrária. Propugna uma retomada jusagrarista, para a concretização planejada de uma reestruturação agrária, ainda relevante na superação do quadro nacional de agroexportação exclusiva de commodities primárias e de concentração fundiária cada vez maior.

Autor:  João Paulo de Faria Santos

Sobre o livro:

Deve ser bem enaltecido o mérito do presente estudo composto por Jailson Júnior: revelando uma fina sensibilidade comparatística e metodológica, identifica e expõe com clareza, a partir de arestos criteriosamente escolhidos, o diferente horizonte metódico em que laboram o Tribunal Constitucional português e o Supremo Tribunal Federal, bem como as pressuposições constitucionais subjacentes às decisões de cada uma destas supremas instâncias. Semelhante capacidade analítica culmina em prudentes juízos de apreciação do método jurídico de cada uma das referidas cortes, e a sua conformidade, ou não, com o estatuto político fundamental que baliza o exercício das respetivas funções. Por tudo isto, dará qualquer jurista por muito bem empregue o tempo que dedique à proveitosa e muito agradável leitura do presente estudo . Doutor Tiago Azevedo Ramalho, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.  

Autor:  Jailson Adeilson May Júnior

Sobre o livro: 

O presente trabalho evidencia o direito brasileiro como um sistema híbrido entre o denominado “civil law” e “common law”, demonstrando a valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da leitura do art. 927, “caput”, do Código de Processo Civil de 2015, que determina a observância dos precedentes por juízes e tribunais, procura-se oferecer ao leitor uma correta interpretação do alcance da palavra “observarão” empregada no sobredito dispositivo legal, determinando-se o seu real alcance vinculativo em relação à Administração Pública, notadamente quando demandada em Juízo.

Autor:  Joelson Júnior Bollotti 

Sobre o livro: 

“Barristers” são os advogados altamente especializados na atuação perante os tribunais superiores em países com a tradição da “common law” como o Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), Irlanda, África do Sul, Canadá, Austrália e Hong Kong. O “barrister” é também um especialista em direito material e acaba requisitado pelos “solicitors” para fazer pareceres sobre determinado assunto. Já os “solicitors” aconselham, elaboram documentos, participam de negociações, firmam acordos e preparam os casos para julgamento. Se a ação for a um tribunal superior, o “solicitor” (e não o cliente) contata um “barrister” e informa todas as informações necessárias. Os “solicitors” são chamados assim porque solicitam o trabalho aos “barristers” na atuação de seus casos perante os tribunais superiores.  

Com o advento da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, inúmeras modificações foram levadas a efeitos na legislação processual civil brasileira com relevantes impactos na jurisprudência e nas súmulas das Cortes Superiores, além das divergências doutrinárias já existentes.

As orientações são pautadas pela melhor doutrina e pela análise criteriosa da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com foco especial na abordagem prática visando mitigar obstáculos e garantir uma atuação plena, segura e efetiva na interposição de recursos e ingresso de ações originárias perante os tribunais do Brasil.

Do autor: Claudio Seefelder.

Sobre o livro: 

A 3a edição, além de tratar sobre todo o universo no compliance no ambiente bancário,  aborda, com detalhes, a nova Circular 3.978 do Banco Central, de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (com prefácio de Sérgio Moro).

Autores: André Almeida Rodrigues Martinez, Carlos Fernando dos Santos Lima

Sobre o livro: 

O livro foi elaborado pensando sobretudo no problema enfrentado pela Administração Pública para tornar efetivas as normas relativas às contratações sustentáveis, mas grande parte das ideias nele desenvolvidas pode e deve ser aproveitada pela iniciativa privada, que, aliás, possui grau muito maior de liberdade e, com isso, mais condições de avançar no tema.

Por isso, o livro se destina a todas as pessoas que, de alguma forma, precisam lidar com contratações e que pretendem implementar a sustentabilidade em suas organizações.

Que a sustentabilidade deixe de ser um problema e se torne parte da solução!

Autor: Leandro Sarai.

Sobre o livro: 

É sabido que a obediência aos postulados democráticos passa, em primeiro patamar, pela rigorosa necessidade de a legislação infraconstitucional guardar inteira harmonia com os dogmas constitucionais. Essa exigência tem o condão de gerar segurança, confiabilidade nas ações estatais e homenagem duradoura aos princípios de respeito à dignidade humana e à cidadania. O autor, influenciado pelas estruturas formadoras da Democracia, como revelam todos os pensamentos defendidos, desenvolve útil exposição a respeito do modo como se deve ser feito o controle jurisdicional preventivo da lei. Essa apresentação está composta pelo exame do devido processo legislativo como técnica do controle da norma, da Constituição como Lei fundamental do Estado, do âmbito do Direito Constitucional, do procedimento adotado no processo legislativo pelo Parlamento, da Jurisdição Constitucional, do devido processo legislativo e da necessidade prévia do seu controle.

Autor: Sebastião Gilberto Mota Tavares