Publicações
Critério de ordenação atual: Por data de criação crescente Por ordem cronológica: Por data de atualização | Por data de criação
DIREITO E INFRAESTRUTURA NO BRASIL: TEMAS RELEVANTES NOS SETORES AÉREO E PORTUÁRIO - PARTE I | ||
|---|---|---|
Publicações da Escola da AGU
| ||
I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA PÚBLICA DA ESCOLA DA AGU | ||
|---|---|---|
 Publicações da Escola da AGUVolume 13 - n. 03 - Brasília-DF, set./nov. 2021 Quantidade de Páginas: 308 Idioma: Português
| ||
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: QUESTÕES PRÁTICAS NA VISÃO CRÍTICA DE UMA EQUIPE ESPECIALIZADA - VOLUME 2 | ||
|---|---|---|
Publicações da Escola da AGUVolume 13 - n. 02 - Brasília-DF, maio./ago. 2021 Quantidade de Páginas: 184 Idioma: Português
| ||
TEMAS CORREICIONAIS CONTEMPORÂNEOS: CONHECENDO O MICROSSISTEMA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | ||
|---|---|---|
 Publicações da Escola da AGU
| ||
ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI Nº 12.846, DE 2013: A EXPERIÊNCIA DA CGU E DA AGU (ASPECTOS PRÁTICOS, TEÓRICOS E PERSPECTIVAS) | ||
|---|---|---|
Publicações da Escola da AGU
| ||
Livro - Jurisdição Constitucional | ||
|---|---|---|
"O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da segurança jurídica, igualdade de todos perante a lei, isonomia tributária, livre-iniciativa e livre concorrência, neutralidade tributária entre outros." O estudo abrange os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min. Teori Albino Zavascki ao tema. Autor: Claudio Xavier Seefelder Filho | ||
O livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário. Livro - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica | ||
|---|---|---|
O livro se debruça sobre essa temática. Apontando as falhas do modelo legal adotado no Brasil (‘ricochete’), demonstra a necessidade de criação de uma teoria do delito que permita a aplicação de sanções penais em face da pessoa jurídica pela prática de ato próprio, sem recorrer a um inconstitucional modelo de transferência de sanções penais. Autor: Marcelo Carita Correra | ||
A sociedade atual, marcada pelo acúmulo de conhecimento e capitais nas mãos de pessoas jurídicas, demanda regulação capaz de impor o cumprimento das normas jurídicas pelas empresas. Neste cenário, o Direito Penal é utilizado em face das pessoas jurídicas, sobretudo para proteção de bens jurídicos relevantes, como o meio ambiente. LIVRO - Tribunais de Contas e o Bom Governo | ||
|---|---|---|
Discorre-se sobre o contexto internacional e as perspectivas para aperfeiçoamento das estratégias de prevenção, a partir de programas de governança e integridade nas instituições públicas. Aborda-se a função do controle externo como instrumento democrático e de defesa da cidadania e seu novo papel, diante do cenário atual de crise econômica e de descrença política, de zelar pelo aprimoramento das instituições públicas com foco em resultado e melhoria da qualidade dos serviços públicos. Da teoria à prática, faz-se um estudo de caso em que se avalia a aderência da Agência Nacional do Cinema às práticas do bom governo e como a fiscalização do Tribunal de Contas da União foi decisiva para o aprimoramento de seus controles e que a execução de um plano de integridade, com apoio da alta direção, é chave para a identificação precoce de risco de fraudes. Autor: Fabricio Tanure | ||
A obra versa sobre o papel dos tribunais de contas na efetivação do direito fundamental ao bom governo. Convida-se o leitor a conhecer as causas subjacentes da corrupção e os motivos de fracasso de reformas institucionais. Livro - Poluidor-Pagador, Saúde Pública e Responsabilidade Civil | ||
|---|---|---|
O cigarro mata mais da metade dos seus usuários, consistindo o tabagismo em uma epidemia global e principal causa de morte evitável no mundo. Esses enormes custos sociais, externalidades negativas da atividade fumageira, têm sido despejados na sociedade, que paga não apenas suportando as mazelas decorrentes da mortalidade e da morbidade associadas ao consumo e ao contato com o produto, como também através do custeio dos tratamentos das doenças tabaco relacionadas na rede pública de saúde. A pesquisa ora publicada, amparada na correlação das tutelas do meio ambiente e da saúde, propõe a aplicação do princípio ambiental do poluidor-pagador, por meio da responsabilização da indústria cigarreira, como forma de proceder à internalização das externalidades negativas sanitárias na cadeia produtiva de tabaco. A obra realiza uma descrição do setor econômico tabaqueiro, além de abordagens jurídico-econômicas da problemática enfrentada, com destaque à análise dos principais atributos dos institutos do poluidor-pagador e da responsabilidade civil relacionados com a casuística. Autor: Vinícius de Azevedo Fonseca | ||
